Justiça autoriza governo do Amapá a reter valores de consignados que seriam repassados ao Banco Master
Segundo o governo, a medida evita prejuízos ao patrimônio previdenciário e assegura a proteção dos recursos pertencentes aos segurados da Amprev.
Elden Carlos – Editor
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá autorizou o governo do Amapá, através da Amapá Previdência (Amprev), a reter os valores dos empréstimos consignados que seriam transferidos para o Banco Master, que está em processo de liquidação extrajudicial desde o mês de novembro, depois de o Banco Central (BC) vetar a compra de parte do Master pelo Banco de Brasília (BRB), e um dia após a Fictor Holding Financeira manifestar interesse em comprar a instituição.
A Amprev havia feito investimentos (em letras financeiras) no Banco Master na ordem de cerca de R$ 400 milhões com recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Logo após a decretação da liquidação do Master, a Amprev ingressou com uma ação judicial para suspender qualquer tipo de repasse ao banco
Nesta sexta-feira (19) o governo do Estado afirmou, em nota, que os recursos permanecerão depositados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Poder Judiciário, até o julgamento final do processo. Segundo o governo, a medida evita prejuízos ao patrimônio previdenciário e assegura a proteção dos recursos pertencentes aos segurados da Amprev.
“Estamos protegendo os recursos da previdência e garantindo segurança jurídica aos servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Amapá”, destacou o governador Clécio Luíz.
Além disso, a decisão judicial também proíbe o Banco Master de realizar qualquer tipo de cobrança, administrativa ou judicial, contra servidores ativos, aposentados e pensionistas que possuem empréstimos consignados junto à instituição. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de até R$ 100 mil, limitada ao montante de R$ 200 milhões.
Os valores retidos não poderão ser utilizados, permanecendo sob custódia de instituição financeira idônea, com prestação de contas obrigatória ao Judiciário a cada 90 dias, garantindo transparência e controle.
Garantias
No mês passado, durante entrevista coletiva, o presidente da Amprev, Jocildo Lemos, declarou que em três anos o patrimônio líquido da Amprev cresceu de R$ 6 bilhões para quase R$ 10 bilhões, incluindo receitas e rendimentos, e que apenas em janeiro deste ano o Master repassou R$ 30 milhões referentes aos lucros da operação.
“Mesmo com a liquidação, nenhum aposentado ou pensionista terá prejuízo, porque os pagamentos têm outras fontes garantidas. Não há perigo para as aposentadorias dos servidores, nem para a saúde financeira da Amprev”, reforçou Lemos.
